15.12.05

3.2 – ÉTICA E POLÍTICA

SOBRE A POLÍTICA DE ARISTÓTELES


INTRODUÇÃO

Ao nos inserirmos no livro III da obra Política do pensador grego Aristóteles, acabamos por nos deparar com um dos pontos fundamentais de sua filosofia social: “As relações entre o cidadão e o Estado”. Dentro desta perspectiva, são apresentados aqui de forma sucinta e dinâmica os conceitos de cidadão e cidadania apresentados por Aristóteles.
Diferentemente do conceito moderno de cidadão, a cidadania aristotélica é conferida apenas àqueles indivíduos dos quais possuem poderes plenos ao exercício da virtude política. Em outras palavras, o cidadão é aquele que pode mandar e ser mandado; alcançar as magistraturas; governar diretamente, cada qual ao seu tempo.
Com esta breve exposição, procurei elucidar, ou clarear o conceito de cidadania encontrado na obra acima citada, bem como as virtudes do cidadão e do homem de bem, em relação à cidade-estado. Além disso, procurei abordar aqui, a justificativa de exclusão do direito de cidadania, aplicada a certos grupos de indivíduos. Para esta análise, utilizei o exemplo tratado na obra, explicando a causa da exclusão dos trabalhadores manuais à cidadania.
Pretendo com esta breve dissertação, tornar possível um esclarecimento sobre o que é em si a idéia de cidadania concebida por Aristóteles em sua cidade-estado perfeita. Assim busco, elevar a capacidade de discernir daqueles que possivelmente terão acesso a estes escritos, abrindo margem à reflexão, discussão e comparativos à contemporaneidade do sujeito visto enquanto cidadão.

DO CIDADÃO

Ao examinarmos em Aristóteles o que são os governos, a problematização inicial, a qual o filósofo nos remete é “(...) o que é uma cidade”[1]. Inserido nesta questão, estão os mais variados desacordos de opiniões. Este problema (o que é uma cidade) possui em si um grandioso interesse prático. O Estado segundo Ross: “Surge das tentativas, por parte de um governo novo de rejeitar a responsabilidade pelos atos de um estado. Uma vez que um Estado é composto de cidadãos (...)”[2].
A exemplo: “Alguns pretendem que é sempre a cidade que age quando existe transação; outros garantem que não é a cidade, porém a oligarquia ou o tirano”[3]. No entanto, alerta o autor, é de nosso conhecimento o fato de que toda a atividade e preocupações do homem político estão voltadas para a pólis. Em sua concepção inicial, Aristóteles nos concede a idéia de que a constituição política ou o governo, não passam de uma espécie de acordo ordenador que se dá entre aqueles que habitam a cidade.
Em um segundo momento, o que o autor propõe é, “(...) saber antes do mais o que é um cidadão”[4]. Pois de acordo com o mesmo, a “(...) cidade é uma porção de cidadãos (...)”[5]. Assim sendo, se faz necessário estudar o que é, e o que precisamente representa um cidadão, e a que tipos de habitantes da pólis deve ser atribuído tal título.
Em princípio, aquele que recebe o desígnio de “cidadão não o é em razão de se ter estabelecido em um lugar (...)”[6]. A exemplo da afirmação acima citada, o autor elucida o fato de que estrangeiros e servos, por estarem estabelecidos fisicamente em um determinado local, simplesmente não são considerados cidadãos; mas sim, apenas membros da comunidade e de modo imperfeito.
O que Aristóteles propõe investigar, é a idéia incondicional do que é o cidadão em si. Uma idéia única “(...) sem que exista nela nada a acrescentar ou transformar”[7]. Como ele define: “Em uma palavra, cidadão é o que pode ser juiz e magistrado”[8]. Em outras palavras, o cidadão em Aristóteles é aquele indivíduo que detém em si poderes tanto para governar como para distribuir justiça na pólis.
O filósofo parte da seguinte proposta: a de que todos aqueles que detém em si possibilidades de constituir-se como parte do corpo de uma magistratura não determinada, podem assim ser chamados de cidadãos. Entende-se aqui por magistratura não determinada, esse chamado corpo de cidadãos. Aristóteles assim denominou, somente em razão de não encontrar um termo apropriado para designar o que existe de comum entre o juiz e os membros de uma assembléia geral.
Salienta-se que, em decorrência das diversas formas de governo existentes no mundo helênico, o conceito de cidadão se difere dentro das várias espécies de poder, encontradas nos Estados. Para tanto, o conceito de cidadão proposto por Aristóteles, advém do modelo democrático, por pensar este como sendo aquele que melhor se adapta à sua concepção.
Desse modo, é dentro da democracia que se pode ver o que é o cidadão em si. Este se define como sendo aquele “(...) que possui participação legal na autoridade deliberativa, e na autoridade judiciária – aí está o que denominamos cidadão da cidade assim formada”[9]. Denomina-se cidade, em sentido aristotélico, como sendo a massa de cidadãos capaz de suprir a si própria, e de certa maneira, também capazes de conseguir demandar àquilo que se faz necessário à sua existência.

2. DA VIRTUDE DO CIDADÃO

Se a virtude do homem de bem é a mesma que do bom cidadão, o que Aristóteles afirma como necessário, é a ocupação de todos os cidadãos dentro da comunidade, independente das diferenças existentes entre eles. Pois como ele afirma: “(...) o que constitui a comunidade é a forma de governo”[10]. Sendo assim, a virtude do bom cidadão deve estar em harmonia com a forma política vigente. Dado que, a condição apontada para que se faça uma república perfeita, deva consistir no fato de que todos na cidade – estado possuam a qualidade de bom cidadão.
A cidade sendo o resultado da composição de várias partes, assim como um animal, faz-se necessário que a virtude não seja a mesma em todos os cidadãos. Do mesmo modo como uma orquestra sinfônica, a cidade busca uma espécie de relação harmoniosa entre as partes e o todo. E, para o alcance da harmonia, o talento do violinista não necessita ser o mesmo talento do violoncelista, ambos são músicos, mas desempenham funções distintas dentro da orquestra. O mesmo caso, se dá com os cidadãos dentro da pólis.
Aristóteles concebe como a virtude do cidadão, a habilidade de mandar e obedecer, sabendo fazer estas de modo uniforme; já ao homem de bem, resta apenas a virtude de saber mandar. Ambas as virtudes lhe parecem louváveis, visto que “(...) aquele que manda e aquele que obedece não deverão receber igual educação”[11]. Desse modo, para aquele que se faz senhor, não lhe é forçoso que saiba conseguir os bens necessários à sua existência, mas sim, apenas fazer um bom uso deles.
Já para o cidadão, a educação se dá na afirmação de que para se ordenar bem, é preciso já se ter obedecido. Sendo assim, a virtude do bom cidadão “(...) está em formar os homens livres sob esta dupla relação”[12]; ou compete ao cidadão não apenas ordenar bem e obedecer, mas também a responsabilidade da manutenção do Estado, capacitando novos cidadãos e suas virtudes.
Utilizando-se da estrutura familiar, Aristóteles compara seus membros e funções às virtudes de um homem de bem, e a de um bom cidadão. Dentro da estrutura familiar o homem é comparado ao cidadão, pois o seu dever é o de adquirir; a mulher é comparada ao homem de bem, pois este possui a função de conservar. “A prudência é a única virtude natural em quem ordena”[13]. E “A virtude do súdito não é a prudência, antes um julgamento sadio e correto”[14].

O ARTESÃO E O ESTADO

O cidadão sendo definido como aquele que dispõe do direito de chegar às magistraturas, põe-se em voga a seguinte a questão: se os artesãos devem ser elevados ao grau de cidadãos. Para Aristóteles, não se faz necessário elevar ao grau de cidadãos, os indivíduos dos quais a cidade necessita para subsistir. Assim sendo, crianças e homens feitos são de certo modo cidadãos, mas de modo imperfeito; são estes em dado sentido, “(...) aqueles em esperança”[15].
A cidade-modelo aristotélica, nunca deverá admitir o artesão como sendo um cidadão, devido ao fato de que a vida do artesão se torna incompatível à prática da virtude política (saber mandar e obedecer), pois esta se dá apenas naqueles “(...) que não têm necessidade de um trabalho para viver"[16]. Segundo Ross, as razões para tal exclusão são:

1-A primeira assenta na falta de tempo. Este argumento perde a sua força com a invenção do governo representativo. O artesão pode não ter tempo para se sentar na assembléia soberana, mas isto não constitui razão para não possuir direito a voto. 2- Segundo Aristóteles, o trabalho manual humilha realmente a alma tornando-a inapta à prática de uma virtude esclarecida. Também aqui, seu juízo é bastante geral.
(Ross, 1987, p. 255)

Já em Platão, a cidadania do trabalhador manual é admitida. Mas a este, não é dada outra função, a não ser a de simplesmente obedecer. Fato este, que leva Aristóteles a não admitir-lhe a cidadania. No Estado platônico, o artesão, ou, o trabalhador manual, compõe aquilo ao qual Aristóteles se refere não como uma parte do Estado, mas sim como um meio para a sua existência.
Vê-se para tanto, que o título de cidadão, é sobretudo conferido, somente àqueles que participam dos serviços públicos. Infere-se desta questão, a conclusão de que a virtude do bom cidadão é a mesma do homem de bem; também é dado, que em certos Estados o homem de bem e o bom cidadão representam uma só pessoa, e em outros tornam-se pessoas totalmente distintas.
Assim sendo, vê-se que os habitantes da cidade, não são de um modo integral cidadãos, “(...) porém somente homens políticos que, sozinhos ou em companhia de outros, são ou podem ser donos dos interesses comuns da cidade”[17].

CONCLUSÃO

Ao chegarmos ao final deste estudo, sobre o que é em si o cidadão e qual o seu papel a ser exercido na pólis, segundo uma visão aristotélica. Podemos notar que o cidadão visto sob a óptica de nossa análise, difere da concepção moderna por nós assimilada. Pois dentro da visão aristotélica, o cidadão governa de forma direta como um membro da assembléia, enquanto que, na modernidade, o cidadão possui em si um poder meramente representativo. Onde este, escolhe seus governantes e apenas deve cobrar o cumprimento das leis e propostas oferecidas por tais.
O cidadão, concebido tal como é para Aristóteles, deve de fato governar na sua vez; não sendo apenas um mero membro da assembléia, mas mais do que isso, alguém capaz de participar da elaboração das leis e diretrizes que irão regir o seu Estado. Sendo assim, é dentro desta concepção elevada de cidadão, que Aristóteles restringe a um pequeno número de habitantes da cidade o título de cidadãos.
Desse modo, o cidadão somente pode ser aquele que possui em si plenos poderes para o exercício da virtude política, a saber, aquele que pode mandar e ser mandado; ter acesso às magistraturas e governar diretamente ao seu tempo. Aqueles que, recebem o desígnio de cidadãos, não o são apenas em razão de se terem estabelecido em um determinado local, mas estes apenas vistos como membros da comunidade onde estão inseridos.
O cidadão é definido como sendo aquele que pode ser juiz e magistrado. É aquele que possui em si, plenos poderes tanto para governar como para distribuir justiça na pólis. A cidadania proposta por Aristóteles, advém do modelo democrático, em razão de pensar ser este o que melhor se adapta à sua definição.
Para Aristóteles, os trabalhadores manuais, não devem ser elevados ao grau de cidadãos. Pois para aqueles dos quais a cidade necessita para subsistir, não se faz necessário dar-lhes o título de cidadãos. A cidade-modelo aristotélica, nunca deverá admitir o artesão como sendo um cidadão, tendo em vista o fato de que a vida do artesão se torna incompatível com a virtude política (saber mandar e obedecer), pois esta se dá apenas naqueles que não possuem a necessidade de um trabalho para garantir a sua existência.Vê-se, portanto, que a elevação ao grau de cidadão, é, sobretudo dada àqueles que participam dos serviços públicos. Assim, é visto que os habitantes da cidade não são de um modo integral cidadãos. Porém, somente os homens políticos, que sozinhos ou em seu conjunto são ou podem ser os donos dos interesses e da garantia do bem comum entre aqueles que habitam a pólis.
[1] ARISTÓTELES.Política.Livro III, cap. I, §1, p. 77.
[2] ROSS, sir David.Aristóteles.Lisboa.Dom Quixote, 1977, p.252.
[3] Idem 1
[4] ARISTÓTELES.Política.Livro III, cap. I, §2, p.77
[5] Idem
[6] Idem
[7] ARISTÓTELES.Política.Livro III, cap. I, §3, p.78.
[8] ARISTÓTELES.Política.Livro III, cap. I, §4, p.78
[9] Idem
[10] ARISTÓTELES.Política.Livro III, cap. I, §8, p.79.

[11] ARISTÓTELES.Política.Livro III, cap. II, §2, p.82.
[12] ARISTÓTELES.Política.Livro III, cap. II, §7, p.84.
[13] ARISTÓTELES.Política.Livro III, cap. II, §10, p.85.
[14] ARISTÓTELES.Política.Livro III, cap. II, §11, p.85.
[15] Idem
[16] ARISTÓTELES.Política.Livro III, cap. III, §2, p.86.
[17] ARISTÓTELES.Política.Livro III, cap. III, §6, p.87.


Este trabalho foi feito por Artur, vale para ele e não para o Andrei, que apenas postou o trabalho.

5 Comments:

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